O salário mínimo deve subir R$ 34 no próximo ano, passando de R$ 1.045 para R$ 1.079. A previsão consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que foi apresentada na última quarta-feira (15/4) pelo Ministério da Economia.
O salário mínimo não terá ganho real no próximo ano. O reajuste, portanto, vai considerar apenas a variação registrada pela inflação da baixa renda (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) neste ano, que o governo projeta que seja de 3,75%.
O Ministério da Economia foi questionado se o valor do salário mínimo poderia ser atualizado ao longo do ano, como a pasta promete fazer com outros indicadores da LDO 2021 que serão afetados pela crise do novo coronavírus, como o PIB e o déficit primário. Porém, indicou que essa possibilidade não está no radar. “Os valores aqui postos contemplam o mandamento constitucional. Estamos seguindo o que a Constituição coloca que é a manutenção do poder de compra do salário mínimo”, alegou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
A previsão de R$ 1.079, portanto, só deve ser alterada pelo governo caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2020 seja diferente dos 3,75% calculados neste momento.
É importante lembrar, contudo, que esse valor, assim como toda a LDO 2021, precisa ser aprovado pelo Congresso. Por isso, o governo já alertou que um possível aumento do salário mínimo pode ter implicações fiscais.
Contingenciamento – Segundo a equipe econômica, não está previsto nenhum contingenciamento no próximo ano, mas esse cenário pode mudar caso haja um aumento do salário mínimo. Os técnicos explicam que o mínimo serve como base para benefícios previdenciários e trabalhistas, como o abono salarial e o seguro desemprego – benefícios que, se forem aumentados, demandarão mais recursos do governo e podem levar o Executivo a reduzir as despesas discricionárias previstas para 2021.
“Se o salário mínimo for maior que a LOA, como os benefícios da Previdência têm relação com o mínimo, vai ter que ser compensado isso, contingenciando despesas discricionárias”, afirmou o secretário do Orçamento, George Soares.
Ele alegou, contudo, que esse contingenciamento seria “marginal”. Isso porque o governo calcula que cada R$ 1 de aumento no mínimo amplia as despesas públicas em cerca de R$ 330 milhões – número pequeno se comparado ao total de despesas previsto para o próximo ano: R$ 1,4 trilhão.
Sem aumento real – Esta não seria a primeira vez, porém, que o governo sugeriria e o Congresso aprovaria um salário mínimo sem aumento real. Afinal, isso já foi feito neste ano, quando o mínimo foi elevado de R$ 998 para R$ 1.045.
O aumento apenas pela inflação foi possível porque a política que determinava que o salário mínimo deveria ser reajustado pelo INPC e também pelo aumento do PIB do ano anterior expirou no ano passado. Essa política, que concedia ganhos reais quando o PIB do Brasil era positivo (o que não aconteceu em 2015 e 2016 e também não aconteceria neste ano), vigorou entre 2011 e 2019.
Fonte: CB – Correio Braziliense
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