Alívio para os cofres do município de Itapicuru! O Tribunal de Justiça da Bahia, através do desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar que impedia a gestão de utilizar o valor de R$ 6,7 milhões.
A prefeitura estava impedida de utilizar este valor devido a uma ação na Justiça que indicava que a gestão cometeu crime de responsabilidade ao sancionar uma norma que não foi submetida ao processo legal por não ter sido votada pelos vereadores.
Com a liberação do valor, a prefeitura poderá honrar compromissos como pagamentos de servidores, fornecedores e outros.
Além disso, o desembargador afirmou em Decisão que o agravamento da Covid-19, o cenário de recessão econômico e o risco de lesão à economia pública do município, tornariam inviáveis a manutenção da proibição da utilização dos recursos.
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