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| (Reprodução - Alagoinhas Agora) |
Ontem (15), desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJBA) decidiram contrariamente aos pleitos do atual proprietário da 93 FM, Cacau Pena. De acordo com o portal Alagoinhas Hoje, a Justiça de segunda instância entendeu que a assinatura de Maria do Resgate Pereira Pena em documento que ensejou a transferência do controle da 93 FM para Cacau Pena é inautêntica (oriunda, possivelmente, de falsificação).
Os argumentos principais da defesa de Cacau Pena não foram acolhidos, a exemplo do pedido de nulidade da sentença de primeira instância por cerceamento de defesa e não realização de audiência de instrução e julgamento, prescrição e decadência do prazo para contestação do negócio.
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