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ESPLANADA

Irmão de Alex Lima, ex-prefeito de Esplanada é punido pelo TCM por suposta obra inexistente 


                                                               Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira (12), uma denúncia apresentada contra o irmão do deputado estadual Alex Lima (PSB), o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, por irregularidades no pagamento da prestação de serviços para a construção de uma ponte sobre o rio Cachoeira das Pedras. A estrutura nunca chegou a ser construída.

A irregularidade ocorreu no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A denúncia diz que o ex-gestor de Esplanada pagou pela construção da estrutura, que nunca chegou a ter um tijolo levantado para edificar uma ponte.

Segundo a denúncia formulada pelo cidadão Boaventura dos Santos Filho, o serviço havia sido contratado em Novembro de 2016 pela empresa LHB Serviços de Engenharia para construção de “uma ponte mista (concreto/estrutura metálica) sobre o rio Cachoeira das Pedras”. O valor teria sido pago sem a prestação de contas do serviço.

Segundo o denunciante, não houve a construção de nenhuma ponte, “nem sobre o suposto rio Cachoeira das Pedras, totalmente desconhecido por todos município, ou seja, sequer o rio apontado existe no município”.

O relator ainda concluiu que “não foi comprovada a efetiva prestação dos serviços pactuados, ou seja, que a ponte contratada em 09/11/2016 – com prazo de execução de 45 dias – tenha sido concluída em 06/12/2016, ou seja, 28 dias depois de assinado o contrato”. Foram desprezados, ainda, segundo a relatoria, “várias formalidades legais indispensáveis à composição dos contratos administrativos” a exemplo da ausência das ART’s (Anotações de Responsabilidade Técnicas); ausência de registros próprios das obras contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado, assim como a não apresentação dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo da obra. A decisão cabe recurso.

POLÊMICA EM FAMÍLIA

Além de Rodrigo Lima, outro irmão de Alex Lima esteve nos holofotes da imprensa: o vereador Gilson Batista Lima Neto, conhecido como Gilsinho da Dedé (PSL). Uma propriedade do parlamentar, em Esplanada, servia de esconderijo para o miliciano Adriano da Nóbrega, morto na manhã do último domingo (9) após uma operação policial no local (leia mais aqui).

O caso obrigou o deputado estadual a se pronunciar. Ele pediu que fossem feitas “rígidas investigações” para saber o que o criminoso foragido fazia no sítio de seu irmão (leia mais aqui).



FONTE: Se Liga na Informação


Radares estão sendo reinstalados em trechos da BR 101 em Esplanada e Entre Rios



O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá instalar 1.140 novos radares para monitoramento de trânsito nas rodovias federais no Brasil. A instalação foi pactuada em um acordo feito entre o Dnit e o Governo Federal e determinada pela Justiça Federal.

Pelo menos em três trechos da Rodovia BR 101 que corta o município de Esplanada e Entre Rios, novos radares estão sendo reinstalados. Além do trecho em frente a Rodoviária, os radares também serão colocados na região das Mangueiras e um outro próximo ao Entroncamento do Conde, um pouco mais a frente de onde existia anteriormente. Esses mesmos radares foram retirados em Novembro de 2019.

A decisão de instalação dos radares foi homologada pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília. Conforme a sentença o Dnit terá dois meses para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas que tenham criticidades médias, altas e muito altas. Já nas áreas rurais estes níveis variam entre altas e muito altas.

Em abril de 2019, após o Ministério da Infraestrutura suspender um plano de instalação de radares para monitorar pontos em rodovias federais não privatizadas, atendendo determinação de Bolsonaro, a magistrada já havia proferido uma decisão para que a União não retirasse os equipamentos e renovasse contratos prestes a vencer.

O acordo projeta ainda que o Governo Federal realizará um novo estudo para redimensionar a quantidade de radares, priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter educativo dos equipamentos.

Fonte: Esplanada news

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