O mês de setembro trouxe um susto para os prefeitos e prefeitas dos municípios baianos, com a notícia de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve um declínio de quase 30% no primeiro repasse do mês. Essa queda alarmante segue a tendência já preocupante de agosto, quando o repasse do FPM registrou uma redução de 7,95% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Vale destacar que o FPM representa a principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios da Bahia.
Diante dessa crise financeira e das crescentes dificuldades das prefeituras em cumprir com suas obrigações financeiras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência realizada nesta segunda-feira (11). O objetivo da reunião foi alinhar estratégias e ações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional a fim de buscar soluções para o atual cenário.
No final de agosto, prefeituras de 16 estados, incluindo a Bahia, realizaram uma paralisação de 24 horas como forma de chamar a atenção para a queda nas receitas municipais.
"Tem sido muito difícil para os municípios arcar com a folha de pagamento, fornecedores e a prestação de serviços com as receitas em queda livre. Tudo está mais caro, a inflação continua alta, e a demanda por serviços só cresce. Precisamos de ajuda emergencial ou corremos o risco de chegar ao final do ano enfrentando um completo caos administrativo", avaliou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. Ele estendeu o convite para a reunião a presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, visando a possíveis mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, apontou que a queda no repasse do primeiro decêndio do FPM representa uma redução de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano anterior, agravando ainda mais a situação de crise enfrentada pelos municípios.
Os prefeitos defendem diversas medidas para minimizar o impacto dessa crise, incluindo a possibilidade de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) liberado emergencialmente pela União, a aprovação da PEC 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, que visa à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os municípios brasileiros em três anos, e o projeto de Lei 334/2023, que propõe a redução da alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
De acordo com informações da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse do FPM se deve, em parte, ao significativo aumento das restituições do Imposto de Renda, que cresceu 19,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior, e à redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Essa redução se explica pela diminuição dos lucros das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities, produtos primários com cotação no mercado internacional, impactando os repasses do FPM nos últimos meses.
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