Decisão abre caminho para novas eleições em Porto Seguro
O prefeito de Porto Seguro, no sul da Bahia, Jânio Natal (PL), sofreu nova derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou por unanimidade os embargos apresentados por sua defesa. A decisão aumenta as chances de cassação do mandato e pode levar à realização de novas eleições no município.
A sessão virtual, concluída em 7 de agosto, foi conduzida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e contou com votos favoráveis de todos os ministros: Isabel Gallotti, Edilene Lôbo, Vera Lúcia Santana Araújo, Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, também se manifestou pelo indeferimento.
O caso agora deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já possui decisões anteriores sobre prefeitos itinerantes — quando um mesmo político exerce mandatos consecutivos em municípios diferentes, prática proibida pela legislação eleitoral.
Entenda o caso
Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou antes de assumir. Em 2020, venceu a disputa para a Prefeitura de Porto Seguro e foi reeleito no ano passado. O Ministério Público Eleitoral acusa o prefeito de tentar emendar um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição e pela Lei Eleitoral.
Fonte: A Tarde
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