O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, em 7 de agosto, uma ação civil pública contra a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos por suposta comercialização de produtos impróprios para consumo, com risco à saúde e segurança dos consumidores. A denúncia foi motivada pelo caso de uma consumidora que passou mal após ingerir um produto da empresa e precisou arcar com os custos do tratamento.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, foram identificados problemas como presença de insetos e objetos estranhos nas embalagens, além de produtos com mau odor e mofados. A promotora afirmou que tentou resolver a questão administrativamente, mas não houve providências efetivas por parte da empresa.
Na ação, o MP-BA pede que a Justiça conceda medida liminar para:
• Impedir a venda de qualquer produto impróprio para consumo;
• Determinar a adoção de medidas para evitar corpos estranhos, sabores ou odores inadequados nos alimentos;
• Garantir o cumprimento dos direitos básicos dos consumidores previstos na Constituição, como o direito à vida, à saúde e à segurança;
• Assegurar a manutenção de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) eficaz, para solucionar demandas e prestar informações aos clientes.
Foto: Reprodução de redes sociais.
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