O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enumerou nesta terça-feira (9) 13 atos que, segundo ele, demonstram a atuação de uma “organização criminosa” liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de elaborar um plano de golpe de Estado no país.
Durante o julgamento que pode resultar em prisão de Bolsonaro, Moraes apresentou momentos ocorridos entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, que evidenciariam a atuação coordenada do grupo.
Atos destacados por Moraes
1. Uso de órgãos públicos para monitorar adversários e atacar o Judiciário.
2. Atos públicos com ameaças à Justiça Eleitoral (lives de julho e agosto de 2021).
3. Tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário em 7 de setembro de 2021.
4. Reunião Ministerial de 5 de julho de 2022.
5. Reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022.
6. Uso indevido da PRF no 2º turno das eleições.
7. Uso indevido das forças armadas em fiscalização eleitoral.
8. Atos executórios pós-2º turno (lives, monitoramento de autoridades, reunião dos FE e Carta ao Comandante).
9. Planejamento das operações “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”.
10. Ações subsequentes às operações (monitoramento do presidente eleito, “Operação Luneta”, “Operação 142” e discurso pós-golpe).
11. Minuta do “Golpe do Estado” apresentada aos Comandantes das Forças Armadas.
12. Tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
13. Criação de Gabinete de Crise após a consumação do golpe.
Moraes afirmou que, nesse período, o grupo atuou de forma permanente, hierarquizada e com divisão de tarefas, caracterizando o crime de organização criminosa.
Réus do núcleo 1
Além de Bolsonaro, integram o núcleo central do plano:
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-presidente da Abin;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto – ex-ministro da Defesa e Casa Civil.
Crimes imputados
Os réus respondem a cinco acusações no STF:
• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.
Exceção: Alexandre Ramagem responde apenas aos três primeiros crimes, após aprovação da Câmara para suspensão da ação penal contra ele.
Cronograma do julgamento
O STF reservou quatro datas para as sessões:
• 9 de setembro (terça-feira): 9h–12h e 14h–19h
• 10 de setembro (quarta-feira): 9h–12h
• 11 de setembro (quinta-feira): 9h–12h e 14h–19h
• 12 de setembro (sexta-feira): 9h–12h e 14h–19h
Moraes foi o primeiro a votar, afastando todas as preliminares apresentadas pelos réus e mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid. Após ele, votarão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Foto: Reprodução de redes sociais.
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