A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que cria a licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem do trabalho, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual. O texto segue agora para votação no Senado Federal.
Se aprovado também pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto garantirá até dois dias consecutivos de licença por mês. A medida abrange trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.
De acordo com o texto, para ter direito ao afastamento será necessário apresentar laudo médico comprovando “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual, que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”. Caberá ao governo federal definir os critérios específicos para essa comprovação.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a proposta “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres durante crises de cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa geradas pelo ciclo menstrual.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, destacou Marcivania.
O Projeto de Lei 1249/2022, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs originalmente três dias consecutivos de licença para mulheres que comprovassem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A versão aprovada pela Câmara reduziu o período para dois dias, após negociações no plenário.
Foto: Reprodução de redes sociais.
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