O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A proposta, que está em consulta pública, tem como objetivo facilitar o acesso dos brasileiros à habilitação.
O prazo para o envio de sugestões vai até o dia 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode acessar e contribuir com a consulta pública.
Como funcionará o novo processo da CNH
1. Requisitos básicos:
O candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.
Quem optar pelo curso teórico a distância poderá confirmar a identidade digitalmente, utilizando a conta gov.br.
2. Abertura do processo:
A solicitação poderá ser feita de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran do estado, ou presencialmente em uma unidade do órgão.
Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Etapa teórica:
Com a mudança, o curso teórico deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o candidato não será mais obrigado a cumprir as atuais 45 horas de aula.
O aluno poderá escolher como e onde estudar, optando por:
- Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Autoescolas, de forma presencial ou remota;
- Escolas públicas de trânsito, como o Detran, ou outras instituições credenciadas.
4. Coleta biométrica:
Após o curso teórico, o candidato deve comparecer ao Detran para realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura).
Esse registro é essencial para dar continuidade ao processo e será utilizado para garantir a autenticidade do participante em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas.
5. Exames médicos e psicológicos:
As avaliações de aptidão física e psicológica continuam obrigatórias e devem ser agendadas pelo Detran em clínicas credenciadas.
6. Aulas práticas:
A principal mudança está nas aulas práticas. O projeto prevê o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas, atualmente obrigatória.
O candidato poderá contratar instrutores credenciados pelo Detran, caso deseje, ou continuar buscando aulas em autoescolas, que seguirão oferecendo o serviço.
A proposta ainda está em fase de consulta pública e poderá sofrer ajustes antes de ser implementada. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca tornar o processo de habilitação mais acessível e flexível, sem comprometer a segurança no trânsito.
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