Governador do Rio deverá apresentar explicações detalhadas sobre a ação policial e possível descumprimento das medidas impostas na ADPF das Favelas; ministro também se reunirá com o prefeito Eduardo Paes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma audiência com o governador Cláudio Castro. O encontro tem como objetivo ouvir esclarecimentos sobre a megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na última semana.
Também participarão da reunião o secretário de Segurança Pública do Estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro. A audiência está marcada para as 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle. Às 18h, Moraes se reunirá com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (confira a agenda completa abaixo).
Moraes assumiu temporariamente a condução da ADPF das Favelas, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ele determinou que o governador apresente explicações sobre o cumprimento das determinações judiciais impostas pelo STF nas ações policiais.
Entre as informações exigidas estão:
- um relatório detalhado da operação, com a definição prévia do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização;
- o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados;
- além do número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
O governador também deverá informar se foram adotadas medidas para garantir a responsabilização em casos de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas e suas famílias, como o envio de ambulâncias.
Conforme revelou a CNN, em reunião com parlamentares na semana passada, Cláudio Castro afirmou que o encontro com o ministro será “técnico” e não “político”.
Agenda do ministro Alexandre de Moraes no Rio de Janeiro
- 11h: Reunião com o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública do Estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica;
- 13h30: Encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- 15h: Reunião com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- 16h30: Encontro com o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro;
- 18h: Reunião com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Foto: Reprodução de redes sociais.
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