O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias pela Prefeitura de Pedrão, município localizado no centro-norte baiano.
A investigação tem como foco a gestão do ex-prefeito Sosthenes Campos (PSD) e foi motivada por um alerta emitido pela Receita Federal, que apontou possíveis falhas no cumprimento do dever constitucional de repasse das contribuições sociais destinadas à Previdência.
A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Irará, com atuação voltada à proteção do Patrimônio Público. Segundo a Receita Federal, há indícios de que o município não tenha realizado corretamente os recolhimentos obrigatórios, o que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos.
Possível improbidade administrativa
De acordo com o MP-BA, as condutas atribuídas ao ex-gestor podem caracterizar ato de improbidade administrativa, diante da possível lesão ao erário e do descumprimento de obrigações legais relacionadas à Previdência Social.
Nesta fase inicial do inquérito, o objetivo é reunir documentos e informações que permitam verificar a responsabilidade do ex-prefeito. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública ou adotar medidas extrajudiciais cabíveis.
A portaria de instauração do inquérito foi assinada pelo órgão ministerial e publicada na última quinta-feira (22).
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