Na última terça(14), foram inauguradas, pelo governador Rui Costa, as novas sedes do Serviço de Assistência Jurídica para os servidores da segurança pública. O ato foi realizado no Centro de Operações e Inteligência, localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Os servidores poderão buscar atendimento jurídico na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, situado no Quartel dos Aflitos, e no prédio da Polícia Civil, localizado na Praça da Piedade. "Conseguimos encontrar um formato legal de dar legitimidade através de escritório da defensoria no batalhão da PM, na delegacia da polícia civil, da delegacia geral. Oferecer serviços da defensoria com profissionais altamente qualificados para defesa desses polícias e com isso a gente dar mais tranquilidade e segurança aos policiais", pontua o governador.
O serviço é prestado de forma gratuita e integral pela Defensoria Pública do Estado (DPE) aos policiais civis, militares, técnicos e bombeiros militares, que respondem a processos administrativos disciplinares. Também será feito o acompanhamento e a identificação de demandas individuais e coletivas.
No ato da terça, o governador também anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa da Bahia o projeto para o novo programa de habitação do servidor público estadual, que terá como prioridade os servidores mais vulneráveis, como é o caso dos policiais baianos.
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