O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7) a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado apontou desvio de finalidade e considerou ilegal a atuação da entidade no caso.
Além de anular a sindicância, Moraes determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente do CFM, o médico José Hiran da Silva Gallo, no prazo de até dez dias, para prestar esclarecimentos sobre a iniciativa.
O CFM havia orientado o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instaurar uma sindicância imediata para investigar possíveis irregularidades no atendimento médico oferecido a Bolsonaro após uma queda.
Na decisão, Moraes afirmou que o Conselho Federal não possui competência para fiscalizar a atuação da equipe médica da Polícia Federal, classificando a medida como uma demonstração “clara de desvio de finalidade, além de total ignorância dos fatos”.
O ministro também ressaltou que, em decisão proferida em 22 de novembro do ano passado, já havia determinado que Bolsonaro tivesse atendimento médico em tempo integral enquanto estivesse sob custódia.
Sobre o episódio da queda, Moraes destacou que a equipe médica da PF não identificou necessidade de remoção imediata do ex-presidente para um hospital. Segundo ele, não houve omissão ou falha no atendimento.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente”, afirmou o ministro, acrescentando que exames realizados no Hospital DF Star não apontaram problemas ou sequelas decorrentes do ocorrido.
A decisão também determina que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF, em até 24 horas, todos os exames médicos e laudos relacionados ao atendimento de Bolsonaro.
A CNN Brasil informou que procurou a assessoria do CFM e aguarda um posicionamento oficial da entidade.
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