O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira (13/05) que o Ministério da Saúde explique por que apagou do site oficial uma nota na qual recomendava, entre outras coisas, o uso da cloroquina contra a Covid-19.
Quando apagou a nota, a pasta informou que orientação seria submetida a nova análise e atualizada. O documento foi elaborado em 2020, durante a gestão do então ministro Eduardo Pazuello.
Desde o ano passado, o medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. A cloroquina, no entanto, é cientificamente comprovada ineficaz contra a doença. A Associação Médica Brasileira (AMB) condena o uso do medicamento.
No Senado, uma das linhas de investigação da CPI da Covid é justamente apurar atos do governo que incentivaram o uso do remédio.
A determinação do TCU
Autor do despacho enviado nesta quinta-feira, o ministro Benjamin Zymler deu três dias de prazo para que o ministério explique o fato de ter apagado a nota. O prazo começa a contar a partir da notificação da pasta, e o ministério pode pedir prorrogação.
Segundo Zymler, há dúvida sobre os "efeitos jurídicos" da decisão do ministério de apagar a nota. Assim, o ministro questionou "qual o significado jurídico" da remoção da nota.
No despacho, o ministro do TCU destacou ainda que um ato da administração pública só deixa de ter validade se for explicitamente revogado por outra publicação oficial.
O TCU investiga se houve irregularidades por parte do Ministério da Saúde na alteração do protocolo para tratamento precoce da Covid a pedido de senadores e do Ministério Público Federal (MPF).
Com informações do PORTAL SBN
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