O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida no Brasil — princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Rybelsus. Com a decisão, fica mantido o prazo original de vencimento da patente, em março de 2026.
O julgamento era considerado decisivo porque uma eventual prorrogação poderia adiar por mais de uma década a entrada de genéricos no país. Atualmente, versões concorrentes do medicamento já estão em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A semaglutida é uma substância que imita o hormônio GLP-1, produzido pelo intestino, e atua no cérebro reduzindo o apetite. Ela é indicada para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade e está presente em medicamentos como o Ozempic (injetável) e o Rybelsus (oral).
Por que a decisão é considerada importante?
Porque impede que a exclusividade da Novo Nordisk seja estendida até 2038, como pretendia a empresa. Caso o pedido fosse aceito, a entrada de genéricos de semaglutida no mercado brasileiro seria adiada por mais de dez anos.
O que a Novo Nordisk alegava?
A farmacêutica argumentou que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do pedido de patente e que esse período deveria ser compensado com a extensão do prazo de exclusividade.
Por que o STJ rejeitou o pedido?
O tribunal aplicou o entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, segundo o qual não há previsão legal para prorrogar patentes no Brasil em razão de atrasos administrativos. A legislação estabelece um prazo fixo de 20 anos de proteção, sem exceções.
Os genéricos estão liberados imediatamente?
Não. A patente segue válida até março de 2026. Somente após essa data laboratórios concorrentes poderão comercializar versões genéricas ou similares, desde que aprovadas pela Anvisa.
O que muda para o preço do medicamento?
Especialistas apontam que a entrada de genéricos costuma reduzir os preços em cerca de 30% ou mais, a depender do nível de concorrência. Atualmente, uma caneta de semaglutida custa em torno de R$ 1 mil no Brasil.
E para o SUS, qual é o impacto?Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece medicamentos específicos para o tratamento da obesidade. O alto custo é o principal obstáculo: segundo o Ministério da Saúde, a incorporação da semaglutida poderia gerar um gasto estimado em R$ 8 bilhões por ano — quase o dobro do orçamento do programa Farmácia Popular.
Com a chegada de genéricos mais baratos, esse cenário pode mudar, abrindo espaço para a discussão sobre a inclusão do medicamento na rede pública.
O Ministério da Saúde já se movimenta?
Sim. A pasta solicitou à Anvisa prioridade na análise de cerca de 20 pedidos de registro de canetas à base de semaglutida e liraglutida. A estratégia é garantir que, quando a patente vencer, o mercado já conte com diversas opções disponíveis, o que tende a acelerar a queda de preços.
“Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e o aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa. Em média, estudos apontam que os genéricos induzem uma redução de cerca de 30% nos preços. Esse é um fator determinante para a análise de sua possível incorporação ao SUS”, informou o Ministério da Saúde, em nota.
Por que isso é relevante para a obesidade no Brasil?
O país enfrenta um cenário considerado crítico: sete em cada dez adultos estão acima do peso e 31% já são obesos. Entre a população que depende do SUS, o avanço da obesidade é ainda mais acelerado.
Atualmente, o tratamento público concentra-se principalmente nas consequências da doença, como diabetes e hipertensão, e não na obesidade em si.
Existe tratamento para obesidade no SUS?
Não há medicamentos específicos disponíveis na rede pública. A principal alternativa terapêutica é a cirurgia bariátrica, mas o acesso é limitado: apenas cerca de 10% dos procedimentos realizados no país ocorrem pelo SUS.
Especialistas defendem o uso das canetas no SUS?
Sim, mas com ressalvas. Especialistas reforçam que a obesidade é uma doença multifatorial e que o uso de medicamentos não pode ser a única estratégia de tratamento. Ainda assim, avaliam que a incorporação das canetas ao SUS poderia representar um divisor de águas, desde que acompanhada de critérios rigorosos e acompanhamento multiprofissional.
Há críticas do setor farmacêutico?Representantes da indústria afirmam que a impossibilidade de extensão reduz o tempo efetivo de proteção das patentes, especialmente em países onde a análise é mais lenta, o que poderia desestimular investimentos em inovação no Brasil.
O que acontece agora?
Até março de 2026, o mercado permanece sob exclusividade da Novo Nordisk. Nesse intervalo, Anvisa, Ministério da Saúde e laboratórios nacionais se preparam para o cenário pós-patente, que pode alterar de forma significativa o acesso ao tratamento da obesidade no país.
“Com a manutenção do prazo original de vigência, laboratórios nacionais, como a EMS, passam a ter respaldo jurídico para desenvolver e comercializar medicamentos à base de semaglutida após o vencimento da patente, observadas as exigências regulatórias da Anvisa”, informou a empresa, em nota.
Foto: Reprodução de redes sociais.
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