Na última segunda(7), a Comissão criada pela UPB para articular aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, (PEC) da redução da alíquota do INSS patronal dos municípios realizou a sua primeira reunião. O prefeito de Acajutiba Alex Freitas (MDB) integra o grupo e esteve presente na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.
O grupo já iniciou os trabalhos deliberando importantes ações, como a ida da comissão a Brasília, nos dias 22 e 23 de fevereiro, para avançar nas tratativas com ministérios e a organização de uma reunião com os presidentes de associações municipalistas do Norte e Nordeste, no próximo dia 21. A comissão também foi recepcionada pelo Senador Jaques Wagner (PT-BA), em busca de apoio.
A reunião foi presidida pelo prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, que destacou a força de mobilização dos prefeitos baianos e ressaltou a necessidade enfrentamento da questão previdenciária, que, segundo ele, deve se complicar ainda mais com a entrada em vigor do e-Social.
“Essa é uma luta que já vem desde 2021 e agora decidimos formar uma comissão para tentar junto ao Congresso Nacional viabilizar um projeto que é muito importante para todos os municípios brasileiros, em especial os municípios que são regime geral. Vamos trabalhar para que essa conquista aconteça ainda no primeiro semestre deste ano e será de fundamental importância para sobrevivência financeira dos municípios”, explicou.
O prefeito de Brejões, Alessandro Correia, lembrou que a proposta de redução tem uma “justificativa pertinente”, que precisa ser levada a conhecimento público. “Ao longo das últimas décadas foram atribuídos novos serviços aos municípios, muito além do que havia no passado e isso tem acarretado um peso maior na folha de pessoal, que inviabiliza o pagamento da alíquota cheia”, reforçou.
Na Bahia, 386 municípios possuem regime geral e contribuem com 22,5% de alíquota, todavia as contratações dos demais municípios também sejam afetadas pela regra. Para o prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso, gestores do Norte e Nordeste que são mais impactados devem se unir para pressionar o Congresso e o governo federal.
Ele acrescentou que alguns pisos de categorias estão em apreciação e podem trazer ainda mais desequilíbrio às finanças municipais.
Também membros da comissão, os prefeitos de Glória, David Cavalcanti, e de Várzea da Roça, Danillo Sales, defenderam ampliar a mobilização aos líderes partidários e apresentar a proposta para sensibilizar os ministros: Ciro Nogueira da Casa Civil, Onyx Lorenzoni do Emprego e Previdência, João Roma da Cidadania e Paulo Guedes da Economia.
A PEC é de autoria do Deputado Federal Cacá Leão (PP) e foi protocolada a pedido da UPB. A proposta está em fase de subscrição e conta com 67 das 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.
A comissão buscará audiência com todos esses, em Brasília, nos dia 22 e 23 deste mês de fevereiro. Durante a Reunião de Prefeitos e Prefeitas da Bahia, no último dia 25 de janeiro, foi deliberada a criação desta comissão. Fazem parte, além do presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, e do vice-presidente e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), os prefeitos: Carlos Matos de Riachão do Jacuípe, Pedro Cardoso de Lagoa Real; Danilo Sales de Várzea da Roça, Alessandro Rodrigues de Brejões, David de Souza de Glória, Silvany Barros de Manoel Vitorino, Alex Freitas de Acajutiba, Vinícius Ibrann de Buerarema.
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