A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto — que ainda seguirá para votação no Senado — pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por comandar um plano de golpe de Estado.
A votação ocorreu horas após um tumulto no plenário envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado à força por policiais legislativos.
O chamado “PL da Dosimetria” determina que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que reduz a soma das penas. Também prevê progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, em vez de 1/4.
Segundo cálculos da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cerca de 2 anos e 4 meses. O ex-presidente está preso na sede da PF em Brasília desde 22 de novembro.
A proposta não concede anistia, mas reduz punições. Aliados de Lula consideram o texto um incentivo à impunidade, enquanto o relator afirma que a medida não extingue condenações e desestimula novos ataques à democracia.
O Senado deve votar o projeto até o fim do ano. Se aprovado, segue para decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar total ou parcialmente o texto.
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